Estatutos

Associação dos Antigos Alunos da Universidade Católica Portuguesa

Lisboa, 30 de janeiro de 2024

CAPÍTULO PRIMEIRO

(Da Denominação, Sede, Duração e Objetivos)

ARTIGO PRIMEIRO

A Associação, que foi inicialmente constituída sob a denominação de “Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica” e que adotou a partir de 17 de janeiro de 2013 a denominação de “ALUMNI Associação dos Antigos Alunos da Católica Lisbon School of Business &d Economics”, adota a partir de 1 de fevereiro de 2022 a denominação de “ALUMNI CATÓLICA - Associação dos Antigos Alunos da Universidade Católica Portuguesa” (Alumni Católica), ficando a reger-se pelos presentes estatutos, os quais integram as alterações aprovadas pelas deliberações da Assembleia Geral de Associados em 18 de outubro de 2022 e de 30 de janeiro de 2024.

ARTIGO SEGUNDO

A Associação existe por tempo indeterminado, tem a sua sede na Universidade Católica Portuguesa, Caminho da Palma de Cima, em Lisboa, podendo constituir núcleos locais ou outras formas de representação onde as circunstâncias o aconselharem, inclusive no estrangeiro.

ARTIGO TERCEIRO

A Associação tem por objetivos:

  1. Manter e reforçar os laços entre os antigos alunos promovendo formas de convívio, colaboração e solidariedade entre todos;
  2. Fomentar ligações sociais e profissionais entre os associados;
  3. Promover a formação contínua dos antigos alunos através da organização de debates, conferências, ou outros eventos e publicação/divulgação de informação de carácter técnico e profissional;
  4. Fomentar e promover a reputação dos atuais e antigos alunos da Universidade Católica Portuguesa na sociedade, em geral e no contexto empresarial, em particular;
  5. Proporcionar aos associados a possibilidade de usufruírem de eventuais benefícios angariados ou protocolados junto de entidades públicas ou privadas.

ARTIGO QUARTO

A Alumni Católica é uma pessoa coletiva de direito privado de natureza associativa. A Associação não tem fins lucrativos e é estranha a qualquer atividade política.

CAPÍTULO SEGUNDO

(Dos Associados)

ARTIGO QUINTO

A Associação tem as seguintes categorias de associados:

  1. Associados Efetivos: Podem ser Associados Efetivos, todos os antigos alunos que concluíram cursos realizados pela Universidade Católica Portuguesa;
  2. Associados Honorários: Pessoas singulares ou coletivas, estranhas ou não à Universidade Católica Portuguesa, que como tal sejam admitidas por votação da Assembleia Geral, mediante proposta escrita apresentada pela Direção ou por um mínimo de dez Associados;
  3. Associados Beneméritos: Pessoas singulares ou coletivas que, em razão da sua colaboração com a Associação através da doação ou angariação de donativos, que como tal sejam admitidas por votação da Assembleia Geral, mediante proposta escrita apresentada pela Direção ou por um mínimo de dez Associados.
  4. Associados Amigos: Pessoas singulares com forte ligação à comunidade da Universidade Católica Portuguesa que manifestem elevado interesse em integrar a Alumni Católica. Os Associados Amigos resultam de proposta de um Associado Efetivo e são aprovados em reunião de Direção. Os Associados Amigos têm os deveres e obrigações dos Associados Efetivos, assim como os mesmos direitos, com exceção da participação e votação nas Assembleias Gerais e da eleição para os corpos sociais da Associação.
  5. Associados Família: Pessoas singulares que fazem parte do agregado familiar do Associado Efetivo, só podendo ter esta condição enquanto o Associado Efetivo se mantiver como tal. Os Associados Família resultam de proposta do respetivo Associado Efetivo e são aprovados em reunião de Direção. Os Associados Família têm os deveres e obrigações dos Associados Efetivos, assim como os mesmos direitos, com exceção da participação e votação nas Assembleias Gerais e da eleição para os corpos sociais da Associação.

ARTIGO SEXTO

  1. Os Associados Efetivos pagam uma joia de inscrição e uma quotização anual mínima fixadas pela Assembleia Geral sob proposta da Direção.
  2. Os Associados Efetivos, ficam isentos de quotas até ao final do segundo ano após aquele em que terminarem a Licenciatura ou Mestrado não-executivo.
  3. A Direção pode, ainda, em cada ano, estabelecer períodos de isenção de joia de admissão.
  4. Por razões ponderáveis, a Direção pode em cada ano, decidir isentar pontualmente o pagamento de quota de determinados Associados.
  5. Perde a qualidade de Associado quem expressamente o solicite à Direção ou, quando aplicável, mediante decisão da Direção, quem, após dois anos consecutivos sem pagar as quotas, não o faça no prazo de 30 dias após interpelação pela Direção.
  6. Os Associados Honorários e Beneméritos estão isentos de jóia e quotização, podendo, todavia, por sua opção, pagar quotas.
  7. Cada Associado Amigo paga uma joia de inscrição e uma quotização anual equivalente à do associado efetivo.
  8. Cada um dos Associados Família paga uma quotização anual equivalente a metade da quota de Associado Efetivo. Esta quotização pode ser revista por proposta da Direção à Assembleia Geral.

ARTIGO SÉTIMO

São deveres dos Associados Efetivos:

  1. Colaborar por todos os meios ao seu alcance na realização dos objetivos da Associação;
  2. Desempenhar os cargos para que forem eleitos;
  3. Pagar as quotizações anuais;
  4. Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos.

ARTIGO OITAVO

I) São direitos dos Associados Efetivos:

  1. Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
  2. Submeter à apreciação da Direção ou da Assembleia Geral, as propostas que julguem convenientes para a maior eficiência da Associação e realização dos seus objetivos;
  3. Participar na Assembleia Geral;
  4. Examinar os livros e contas da Associação durante o período de quinze dias que antecede a data da Assembleia Geral Ordinária;
  5. Participar nas atividades da Associação;
  6. Usufruir dos eventuais benefícios angariados ou protocolados juntos de entidades públicas ou privadas.

II) São direitos dos Associados Honorários e Beneméritos:

  1. Participar na Assembleia Geral;
  2. Participar nas atividades da Associação;
  3. Usufruir dos eventuais benefícios angariados ou protocolados juntos de entidades públicas ou privadas.

III) São direitos dos Associados Família e dos Associados Amigos:

  1. Participar nas atividades da Associação;
  2. Usufruir dos eventuais benefícios angariados ou protocolados juntos de entidades públicas ou privadas.

ARTIGO NONO

Serão excluídos os Associados que:

  1. Por atos, por palavras ou por escrito, prejudicarem o bom nome da Associação. A exclusão, embora da competência da Direção, será sempre sujeita a ratificação da Assembleia Geral. A exclusão só se verificará com uma aprovação de pelo menos dois terços dos Associados presentes.
  2. Deixem de cumprir o disposto nos artigos sexto, alínea e) e sétimo.

CAPÍTULO TERCEIRO

(Dos Órgãos Sociais)

ARTIGO DÉCIMO

A Associação tem como Órgãos Sociais:

  1. A Assembleia Geral;
  2. A Direção;
  3. O Conselho Fiscal;

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

O mandato dos membros dos Órgãos Sociais é de três anos, sendo permitida a reeleição dos mesmos.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Os membros dos Órgãos Sociais desempenharão os cargos para que forem eleitos com zelo e dedicação, devendo cumprir e fazer cumprir o estipulado nos estatutos, não podendo ser remunerados.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

A Assembleia Geral é constituída pela totalidade dos Associados Efetivos, nela podendo participar, sem direito de voto, os Associados Honorários e os Associados Beneméritos. A condução dos trabalhos das Assembleias Gerais, competirá a uma mesa constituída por um Presidente e dois vogais.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

A Assembleia Geral terá reuniões Ordinárias e Extraordinárias:

  1. Reunir-se-á anualmente até 30 de abril em sessão ordinária para deliberação sobre o Relatório e Contas, apresentado pela Direção e o parecer do Conselho Fiscal, relativo ao exercício do ano anterior;
  2. Reunir-se-á em sessão extraordinária, por convocatória do Presidente da Mesa ou mediante pedido da Direção, do Conselho Fiscal ou de 25 Associados Efetivos;
  3. Nas sessões ordinárias de três em três anos, serão eleitos os Órgãos Sociais, sendo os mesmos imediatamente proclamados e investidos nos cargos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos, quinze dias de antecedência, podendo a convocatória ser efetuada por meios eletrónicos (email). A Assembleia reunirá estando presentes, pelo menos, 50% dos Associados ou meia hora depois com qualquer número de presenças.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO

São da competência da Assembleia Geral todos os atos não expressamente consignados por estes Estatutos à competência da Direção ou do Conselho Fiscal. Em todas as Assembleias Gerais o voto é pessoal, podendo qualquer Associado fazer-se representar por outro, mediante simples comunicação por escrito ao Presidente da Mesa, não podendo, porém, cada Associado presente representar mais do que dez Associados.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

A Direção é constituída por um número ímpar de associados efetivos, no mínimo de três e no máximo nove, de entre os quais um Presidente, um vice-Presidente e um Tesoureiro. No caso de se verificar alguma vaga, a Direção procederá à respetiva substituição por cooptação.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Competem à Direção:

  1. Os mais amplos poderes de gestão dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelos presentes Estatutos, incluindo os de representar em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, praticando todos os atos necessários à realização dos fins da Associação;
  2. Admitir ou excluir Associados nos termos do Capítulo Segundo;
  3. Promover a criação de núcleos locais;
  4. Nomear o Conselho Consultivo;
  5. A gestão da relação com os órgãos da Universidade.

A Direção poderá constituir comissões para fins específicos; a Direção reunirá sempre que o Presidente o determine, mas só poderá deliberar validamente na presença da maioria dos seus membros.

Relativamente a bens imóveis, a aquisição, alienação e hipoteca ou qualquer forma de oneração, fica dependente de aprovação em Assembleia Geral e do parecer favorável do Conselho Fiscal.

ARTIGO DÉCIMO NONO

Obrigam a Associação dois membros da Direção, um dos quais terá obrigatoriamente que ser o Tesoureiro.

ARTIGO VIGÉSIMO

O Conselho Fiscal será constituído por um Presidente e dois vogais.

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

O Conselho Fiscal reunirá sempre que o seu Presidente o convoque por iniciativa própria ou a pedido da Direção, tendo como missão:

  1. Verificar se as disposições legais e estatutárias, bem como as deliberações da Assembleia Geral são devidamente e na íntegra cumpridas;
  2. Verificar e conferir as contas da Associação e acompanhar a Gestão Financeira da mesma;
  3. Dar parecer sobre o Relatório e Contas da Direção, bem como sobre qualquer assunto que seja submetido à sua apreciação.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Por solicitação do Presidente da Direção ou do Conselho Fiscal, poderão ser realizadas reuniões conjuntas dos dois Órgãos Sociais para apreciação da gestão da Associação.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Das reuniões da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal serão lavradas atas.

CAPÍTULO QUARTO

(Do Conselho Consultivo)

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

O Conselho Consultivo será constituído por um Presidente, nomeado pela Direção, e um vogal por cada Escola / Instituto / Faculdade da Universidade Católica Portuguesa, nomeados, desejavelmente, pelos respetivos antigos alunos.

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Competem ao Conselho Consultivo:

  1. Prestar assessoria e apoio à direção na definição das linhas de desenvolvimento estratégico e do seu plano de atividade;
  2. Promover e fomentar o espírito Alumni no contexto das diferentes escolas, institutos e faculdades da Universidade Católica.

O Conselho Consultivo reunir-se-á:

  1. No mínimo duas vezes por ano com a Direção para tomar conhecimento e se pronunciar sobre diferentes assuntos, dentro dos quais o plano de atividades.
  2. Em sessão extraordinária, por convocatória do Presidente ou de um terço dos membros do Conselho.

ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

A composição do Conselho Consultivo coincidirá com a duração do mandato da Direção, cessando funções os respetivos membros nos termos e datas fixadas pela Direção, mas nunca para além da duração do mandato desta.

CAPÍTULO QUINTO

(Do Património da Associação)

ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Constituem receitas da Associação:

  1. As joias e quotas pagas pelos Associados;
  2. Os rendimentos das publicações editadas pela Associação;
  3. O produto das atividades organizadas pela Associação quando suscetíveis de receita;
  4. Os subsídios, donativos e legados de qualquer origem e natureza;
  5. Os rendimentos de bens e serviços da Associação.

CAPÍTULO SEXTO

(Disposições Gerais e Transitórias)

ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Os estatutos podem ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim, sendo para o efeito necessária uma maioria de pelo menos três quartos dos Associados presentes e representados.

ARTIGO VIGÉSIMO NONO

A Associação poderá federar-se em associações congéneres, nacionais ou estrangeiras.

CAPÍTULO SÉTIMO

(Exercício Social, Inventário, Balanço e Contas)

ARTIGO TRIGÉSIMO

O exercício social corresponde ao ano civil.

ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Em cada ano, findo o exercício, a Direção fará proceder ao inventário e balanço das atividades sociais, fechará a conta de Ganhos e Perdas, depois de feitas as amortizações e reservas que julgar convenientes, proporá o destino a dar aos resultados e tudo submeterá ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação da Assembleia Geral.